Diário Oficial

pdf Portaria Nº 130 Nomeação Agente de Contratação e Pregoeiro NLL

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“NOMEIA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS, DESIGNA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ (MG).”

pdf DECRETO N° 031 DE 29 DE JANEIRO DE 2024.

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“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf DECRETO N° 026 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

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“REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133/ 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ (MG)”.

pdf DECRETO N° 027 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

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“INSTITUI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, OS MODELOS-PADRÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÕES, DE COMPRAS PÚBLICAS EM GERAL, DE TERMOS DE CONTRATOS E DE OUTROS INSTRUMENTOS COMPLEMENTARES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ANÁLISE JURÍDICA.”

pdf Decreto Nº180 de 12 dezembro de 2023

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Este decreto regulamenta a Lei Federal nºÂ 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito do Poder Executivo Municipal de Araçuaí - MG, estabelecendo competências, procedimentos e providências correlatas a serem observadas por seus órgãos e entidades, visando garantir a proteção de dados pessoais.


pdf Decreto Nº179 de 12 dezembro de 2023

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Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nºÂ 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências.

pdf DECRETO Nº 181 DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS FIM DE ANO

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Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais de fim de ano.

pdf Decreto 168.2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA – 1.4.1.2.0.

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Decreto Nº 168 de 28 de novembro de 2023

Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por seca 1.4.1.2.0, conforme legislação aplicada ao tema.

pdf Edital Assembleia Geral Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência- CMDPD

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Edital N° 01/2023

Edital de convocação para a Assembleia Geral de Eleição dos representantes da socieda civil do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como da posse de todos os conselheiros (Sociedade Civil/Governamental) para o biênio 2023-2025.

pdf Decreto nº 152.2023 Ponto Facultativo 03.11.2023.pdf

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Decrreto n° 152 de 30 de outubro de 2023.

Decreta ponto facultativo para funcionamento dos órgãos da administração municipal e dá outras providências.

pdf Edital Assembleia Geral CMDPI-2023

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Dispõe sobre o processo de convocação da assembleia geral para eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Araçuaí e da outras providências.

pdf Sentença - alvará micareta.pdf

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A parte requerente MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, representada por seu Prefeito Sr.TADEU BARBOSA DE OLIVEIRA, ajuizou a presente ação com o objetivo de obter alvará judicial para permissão de entrada e permanência de crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anosna Micareta 2023em Araçuaí, bem como a permanência de menores de 10 (dez) a 17 (dezessete) anos, acompanhados dos pais ou responsáveis nos camarotes do evento. O evento é previsto para ocorrer entre os dias 21, 22 e 23de setembro do corrente ano, a ser realizado nos na praça Coronel José Antônio Tanure, Centro, Araçuaí/MG.

pdf Termo de cessão de Urnas eletrônicas.pdf

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Termo de Cessão de uso de urnas eletrônicas para utilização em eleições para Conselhos Tutelares, que entre si celebram a união por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Conselho Municipal dos Direitos da Cirança e do Adolescente de Araçuaí/MG.

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Praça Rui Barbosa, 26, Centro
CEP: 39600-000
Araçuaí/MG.

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