Diário Oficial

pdf ATA CONSULTA PÚBLICA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB

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Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, na Casa dos Conselhos, o município de Araçuaí por meio do Departamento de Cultura e Patrimônio Histórico, realizou reunião presencial referente à consulta pública relativa à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

pdf Plano Anual de Aplicação dos Recursos - PNAB (PAAR)

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A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

pdf RETIFICAÇÃO 13/05/2024 - 02 EDITAL DE AUDIOVISUAL AUDIOVISUAL: LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 195/2022

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Os itens acrescentados encontram-se sublinhados de amarelo. 11.1.1 PESSOA FÍSICA I - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural. 11.1.1.2 A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais: I - pertencentes à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; II - pertencentes à população nômade ou itinerante; ou III - que se encontrem em situação de rua. IV - certidão negativa de débitos municipais; Os demais itens do edital permanecem inalterados.

pdf EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO E MÉRITO

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ TORNA PÚBLICO o resultado preliminar da classificação dos projetos selecionados e suplentes do Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 e elaborado com base no Decreto nº 11.525/2023 e Decreto nº 11.453/2023, conforme etapa de habilitação e análise de mérito da Comissão de Seleção.

pdf RETIFICAÇÃO 03/05/2024 - 01 EDITAL DE AUDIOVISUAL AUDIOVISUAL: LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 195/2022

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RETIFICAÇÃO 03/05/2024 - 01 EDITAL DE AUDIOVISUAL AUDIOVISUAL: LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 195/2022

pdf EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO E MÉRITO

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ TORNA PÚBLICO o resultado preliminar da classificação dos projetos selecionados e suplentes do Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 e elaborado com base no Decreto nº 11.525/2023 e Decreto nº 11.453/2023, conforme etapa de habilitação e análise de mérito da Comissão de Seleção.

pdf EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO

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1. OBJETO

1.1 O objeto deste Edital é a conceção de bolsas para a realização de projetos culturais de “DEMAIS ÁREAS” previsto no art. 8o da Lei Complementar 195/2022 que receberão apoio financeiro conforme as linhas de crédito descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Araçuaí.
1. 2 Os projetos e contrapartidas deverão ser realizados dentro do município de Araçuaí-MG.

pdf EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSAS CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR No 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

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1. OBJETO

1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos para receberem bolsas nas categorias descritas no Anexo I, com objetivo de incentivar a produção cultural audiovisual do município.
O projeto cultural deve se enquadrar em uma das seguintes categorias:
a) Bolsa para projetos culturais de “PRODUÇÃO DE AUDIOVISUAL” referente ao Artigo 6o Inciso I da Lei Complementar 195/2022;
b) Bolsa para projetos culturais de “CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO AUDIOVISUAL” referente ao Artigo 6o Inciso III da Lei Complementar 195/2022;

pdf Edital Nº 001.2024 - EDITAL DE CONHECIMENTO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM ADERIR AO PROGRAMA “PRAÇA VIVA”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.

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Edital de conhecimento público para manifestação de interesse em aderir ao programa "Praça Viva", instituído pela Lei Municipal N° 540, de 09 de Agosto de 2021.

pdf Decreto Nº180 de 12 dezembro de 2023

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Este decreto regulamenta a Lei Federal nºÂ 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito do Poder Executivo Municipal de Araçuaí - MG, estabelecendo competências, procedimentos e providências correlatas a serem observadas por seus órgãos e entidades, visando garantir a proteção de dados pessoais.


pdf Decreto Nº179 de 12 dezembro de 2023

Em Diário Oficial 189 downloads

Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nºÂ 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências.

pdf DECRETO Nº 181 DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS FIM DE ANO

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Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais de fim de ano.

pdf Decreto 168.2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA – 1.4.1.2.0.

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Decreto Nº 168 de 28 de novembro de 2023

Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por seca 1.4.1.2.0, conforme legislação aplicada ao tema.

pdf Edital Assembleia Geral Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência- CMDPD

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Edital N° 01/2023

Edital de convocação para a Assembleia Geral de Eleição dos representantes da socieda civil do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como da posse de todos os conselheiros (Sociedade Civil/Governamental) para o biênio 2023-2025.

pdf Decreto nº 152.2023 Ponto Facultativo 03.11.2023.pdf

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Decrreto n° 152 de 30 de outubro de 2023.

Decreta ponto facultativo para funcionamento dos órgãos da administração municipal e dá outras providências.

pdf Edital Assembleia Geral CMDPI-2023

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Dispõe sobre o processo de convocação da assembleia geral para eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Araçuaí e da outras providências.

pdf Sentença - alvará micareta.pdf

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A parte requerente MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, representada por seu Prefeito Sr.TADEU BARBOSA DE OLIVEIRA, ajuizou a presente ação com o objetivo de obter alvará judicial para permissão de entrada e permanência de crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anosna Micareta 2023em Araçuaí, bem como a permanência de menores de 10 (dez) a 17 (dezessete) anos, acompanhados dos pais ou responsáveis nos camarotes do evento. O evento é previsto para ocorrer entre os dias 21, 22 e 23de setembro do corrente ano, a ser realizado nos na praça Coronel José Antônio Tanure, Centro, Araçuaí/MG.

pdf Termo de cessão de Urnas eletrônicas.pdf

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Termo de Cessão de uso de urnas eletrônicas para utilização em eleições para Conselhos Tutelares, que entre si celebram a união por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Conselho Municipal dos Direitos da Cirança e do Adolescente de Araçuaí/MG.

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Praça Rui Barbosa, 26, Centro
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Araçuaí/MG.

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