Legislação

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pdf Portaria Nº 088-2023

In Portarias 2023 225 downloads

Baixar (pdf, 291 KB)
Concede redução de carga horária a servidor público municipal

pdf Portaria Nº 087-2023

In Portarias 2023 211 downloads

Baixar (pdf, 298 KB)
Autoriza jornada ampliada de funcionário

pdf Portaria Nº 085-2023

In Portarias 2023 231 downloads

Baixar (pdf, 294 KB)
Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Portaria Nº 084-2023

In Portarias 2023 250 downloads

Baixar (pdf, 582 KB)
Designa Comissão para fiscalizar e Acompanhar o Edital de Designação Nº 001-2023

pdf Portaria Nº 083-2023

In Portarias 2023 199 downloads

Baixar (pdf, 298 KB)
Autoriza jornada ampliada de funcionário

pdf Portaria Nº 082-2023

In Portarias 2023 206 downloads

Baixar (pdf, 298 KB)
Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Portaria Nº 081-2023

In Portarias 2023 210 downloads

Baixar (pdf, 292 KB)
Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Portaria Nº 080-2023

In Portarias 2023 202 downloads

Baixar (pdf, 295 KB)
Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Portaria Nº 079-2023

In Portarias 2023 201 downloads

Baixar (pdf, 294 KB)
Autoriza jornada ampliada de funcionário

pdf Portaria Nº 078-2023

In Portarias 2023 197 downloads

Baixar (pdf, 294 KB)
Autoriza jornada ampliada de funcionário

pdf Portaria Nº 077-2023

In Portarias 2023 206 downloads

Baixar (pdf, 294 KB)
Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Portaria Nº 076-2023

In Portarias 2023 200 downloads

Baixar (pdf, 292 KB)
Autoriza jornada ampliada de funcionário

pdf Lei Complementar Nº 004-1999

In Leis Complementares 1999 229 downloads

Baixar (pdf, 940 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

pdf Lei Complementar Nº 002-1997

In Leis Complementares 1997 227 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)
ALTERA O CAPÍTULO V DA LEI 006/93

pdf Decreto Nº 125-2019

In Decretos 2019 238 downloads

Baixar (pdf, 579 KB)
Abre Crédito Adicional ESPECIAL para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 124-2019

In Decretos 2019 241 downloads

Baixar (pdf, 1.53 MB)
Regulamenta a função de Técnico de Segurança do Trabalho no âmbito do Poder Executivo de Araçuai e autoriza a contratação temporária para atender demanda de excpcional interesse público.

pdf Decreto Nº 123-2019

In Decretos 2019 241 downloads

Baixar (pdf, 378 KB)
Altera o Decreto Nº 122 de 28 de Novembro de 2018 que faz a recondução dos membros do Conselho d Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica CACAS-FUNDEB e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 122-2019

In Decretos 2019 273 downloads

Baixar (pdf, 1.71 MB)
Concede reajuste da Tarifa de passageiros do transporte Público coletivo Municipal de Araçuai.

pdf Decreto Nº 121-2019

In Decretos 2019 244 downloads

Baixar (pdf, 394 KB)
Autoriza funcionamento de clubes e congêneres em horário especial durante as comemorações do reveillon de 2018

pdf Decreto Nº 120-2019

In Decretos 2019 247 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)
INSTITUI O REGISTRO DO CORAL TROVADORES DO VALE PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Araçuaí/MG.

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