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pdf Termo de cessão de Urnas eletrônicas.pdf

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Termo de Cessão de uso de urnas eletrônicas para utilização em eleições para Conselhos Tutelares, que entre si celebram a união por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Conselho Municipal dos Direitos da Cirança e do Adolescente de Araçuaí/MG.

pdf Sentença - alvará micareta.pdf

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A parte requerente MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, representada por seu Prefeito Sr.TADEU BARBOSA DE OLIVEIRA, ajuizou a presente ação com o objetivo de obter alvará judicial para permissão de entrada e permanência de crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anosna Micareta 2023em Araçuaí, bem como a permanência de menores de 10 (dez) a 17 (dezessete) anos, acompanhados dos pais ou responsáveis nos camarotes do evento. O evento é previsto para ocorrer entre os dias 21, 22 e 23de setembro do corrente ano, a ser realizado nos na praça Coronel José Antônio Tanure, Centro, Araçuaí/MG.

pdf Edital Assembleia Geral Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência- CMDPD

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Edital N° 01/2023

Edital de convocação para a Assembleia Geral de Eleição dos representantes da socieda civil do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como da posse de todos os conselheiros (Sociedade Civil/Governamental) para o biênio 2023-2025.

pdf Edital Assembleia Geral CMDPI-2023

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Dispõe sobre o processo de convocação da assembleia geral para eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Araçuaí e da outras providências.

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Praça Rui Barbosa, 26, Centro
CEP: 39600-000
Araçuaí/MG.

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