Termo de Cessão de uso de urnas eletrônicas para utilização em eleições para Conselhos Tutelares, que entre si celebram a união por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Conselho Municipal dos Direitos da Cirança e do Adolescente de Araçuaí/MG.

Os itens acrescentados encontram-se sublinhados de amarelo. 11.1.1 PESSOA FÍSICA I - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural. 11.1.1.2 A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais: I - pertencentes à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; II - pertencentes à população nômade ou itinerante; ou III - que se encontrem em situação de rua. IV - certidão negativa de débitos municipais; Os demais itens do edital permanecem inalterados.

Retificação 02 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO

RETIFICAÇÃO 03/05/2024 - 01 EDITAL DE AUDIOVISUAL AUDIOVISUAL: LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 195/2022

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

Edital de conhecimento público para manifestação de interesse em aderir ao programa "Praça Viva", instituído pela Lei Municipal N° 540, de 09 de Agosto de 2021.

1. OBJETO

1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos para receberem bolsas nas categorias descritas no Anexo I, com objetivo de incentivar a produção cultural audiovisual do município.
O projeto cultural deve se enquadrar em uma das seguintes categorias:
a) Bolsa para projetos culturais de “PRODUÇÃO DE AUDIOVISUAL” referente ao Artigo 6o Inciso I da Lei Complementar 195/2022;
b) Bolsa para projetos culturais de “CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO AUDIOVISUAL” referente ao Artigo 6o Inciso III da Lei Complementar 195/2022;

1. OBJETO

1.1 O objeto deste Edital é a conceção de bolsas para a realização de projetos culturais de “DEMAIS ÁREAS” previsto no art. 8o da Lei Complementar 195/2022 que receberão apoio financeiro conforme as linhas de crédito descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Araçuaí.
1. 2 Os projetos e contrapartidas deverão ser realizados dentro do município de Araçuaí-MG.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ TORNA PÚBLICO o resultado preliminar da classificação dos projetos selecionados e suplentes do Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 e elaborado com base no Decreto nº 11.525/2023 e Decreto nº 11.453/2023, conforme etapa de habilitação e análise de mérito da Comissão de Seleção.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ TORNA PÚBLICO o resultado preliminar da classificação dos projetos selecionados e suplentes do Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 e elaborado com base no Decreto nº 11.525/2023 e Decreto nº 11.453/2023, conforme etapa de habilitação e análise de mérito da Comissão de Seleção.

Edital N° 01/2023

Edital de convocação para a Assembleia Geral de Eleição dos representantes da socieda civil do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como da posse de todos os conselheiros (Sociedade Civil/Governamental) para o biênio 2023-2025.

Dispõe sobre o processo de convocação da assembleia geral para eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Araçuaí e da outras providências.