1. OBJETO

1.1 O objeto deste Edital é a conceção de bolsas para a realização de projetos culturais de “DEMAIS ÁREAS” previsto no art. 8o da Lei Complementar 195/2022 que receberão apoio financeiro conforme as linhas de crédito descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Araçuaí.
1. 2 Os projetos e contrapartidas deverão ser realizados dentro do município de Araçuaí-MG.

1. OBJETO

1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos para receberem bolsas nas categorias descritas no Anexo I, com objetivo de incentivar a produção cultural audiovisual do município.
O projeto cultural deve se enquadrar em uma das seguintes categorias:
a) Bolsa para projetos culturais de “PRODUÇÃO DE AUDIOVISUAL” referente ao Artigo 6o Inciso I da Lei Complementar 195/2022;
b) Bolsa para projetos culturais de “CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO AUDIOVISUAL” referente ao Artigo 6o Inciso III da Lei Complementar 195/2022;

Institui Comitê da Primeira Infância no município de Araçuaí e dá proteção para as mulheres, crianças e adolescentes.

Edital de conhecimento público para manifestação de interesse em aderir ao programa "Praça Viva", instituído pela Lei Municipal N° 540, de 09 de Agosto de 2021.

“NOMEIA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS, DESIGNA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ (MG).”

“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133/ 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ (MG)”.

“INSTITUI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, OS MODELOS-PADRÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÕES, DE COMPRAS PÚBLICAS EM GERAL, DE TERMOS DE CONTRATOS E DE OUTROS INSTRUMENTOS COMPLEMENTARES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ANÁLISE JURÍDICA.”

Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nºÂ 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências.

Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais de fim de ano.

Decreto Nº 168 de 28 de novembro de 2023

Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por seca 1.4.1.2.0, conforme legislação aplicada ao tema.

Edital N° 01/2023

Edital de convocação para a Assembleia Geral de Eleição dos representantes da socieda civil do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como da posse de todos os conselheiros (Sociedade Civil/Governamental) para o biênio 2023-2025.

Decrreto n° 152 de 30 de outubro de 2023.

Decreta ponto facultativo para funcionamento dos órgãos da administração municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de convocação da assembleia geral para eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Araçuaí e da outras providências.

Termo de Cessão de uso de urnas eletrônicas para utilização em eleições para Conselhos Tutelares, que entre si celebram a união por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Conselho Municipal dos Direitos da Cirança e do Adolescente de Araçuaí/MG.