Saúde

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE tem as seguintes funções:
I - assegurar pleno atendimento médico, odontológico, ambulatorial e hospitalar a população através da manutenção e expansão dos Postos de Atendimento, Unidades Operacionais e Convênios realizados;
II - planejar a assistência à saúde do Município;
III - assegurar a realização de convênios junto à esfera política estadual e federal, como também junto às entidades privadas afins;
IV - representar o Município no que diz respeito a assuntos relativos a Saúde;
V - contribuir para a formulação do plano de ação do governo municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaboração para a elaboração de programas gerais;
VI - exercer o poder normativo no âmbito de sua Secretaria, bem como coordenar as atividades executadas na mesma;
VII - cumprir políticas e diretrizes definidas no plano de ação do governo municipal e nos programas gerais e setoriais;
VIII - elaborar o planejamento orçamentário da Secretaria, subsidiando o Departamento de Planejamento e Controle Interno das informações necessárias à elaboração do orçamento anual;
IX - analisar as alterações verificadas nas previsões do Orçamento Anual e Plurianual de Investimentos e propor aspectos necessários;
X - apresentar ao Prefeito e ao órgão de controle interno, periodicamente e em caráter eventual, relatórios analíticos, sintéticos e críticos da atuação do órgão;
XI - assegurar o repasse eficiente de informações ao Departamento de Planejamento e Controle Interno, com fins a viabilização da função de controle, organização e planejamento;
XII - executar, de acordo com as diretrizes definidas pela Secretaria Municipal da Fazenda e de Administração, o Plano de Governo, o planejamento orçamentário e financeiro e procedimentos necessários ao controle e gerenciamento de programações e plano de ação;
XIII - coordenar as atividades de administração de pessoal e seguir as diretrizes de sua gestão definidas pelo Governo;
XIV - coordenar a execução das atividades administrativa, orçamentária e financeira da Secretaria;
XV - assessorar o Prefeito nos assuntos inerentes a sua área;
XVI - participar das reuniões do Secretariado;
XVII - atender às solicitações e convocações do Legislativo Municipal;
XVIII - acompanhar os processos de compras da Secretaria atestando a entrega do material ou a prestação de serviços realizados e a liquidação das notas de empenho;
XIX - emitir despacho ou parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação;
XX - emitir atos administrativos de sua competência;
XXI - realizar outras atividades relacionadas com a sua área.

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