Legislação

 Leis Ordinárias

LEI MUNICIPAL Nº 451 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 450 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECURSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIA MUNICIPAIS NO VALOR DE R$968.100,00.

LEI MUNICIPAL Nº 449 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 448 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , NO VALOR DE R$32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

LEI MUNICIPAL Nº 447 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO VALOR DE R$60.000,00(SESSENTA MIL REAIS)

LEI Nº 446 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS PARA VENDEDORES AMBULANTES EM TODAS FESTAS DE INICIATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 445 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 444 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO VALOR DE R$2.098.500,00 (DOIS MILHÕES E NOVENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS)

LEI MUNICIPAL Nº 443 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

LEI MUNICIPAL Nº 442 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA AÇÃO SOCIAL SANTO ANTONIO.

LEI MUNICIPAL Nº 441 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA DE ARAÇUAÍ.

LEI MUNICIPAL Nº 440 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 439 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 438 DE 03 DE AGOSTO DE 2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$30.800,00.

LEI MUNICIPAL Nº 437 DE 03 DE AGOSTO DE 2018

AUTORIZA IO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA.

LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 03 DE AGOSTO DE 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS ASSOCIAÇÕES ESPECIFICADAS ABAIXO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 435 DE 2018

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL DENOMINADA GRAT-MARCO REGULATÓRIO.

LEI MUNICIPAL Nº 434 DE 03 DE AGOSTO DE 2018

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIA NO VALOR DE R$3.208.700,00.

LEI MUNICIPAL Nº 433 DE 18 DE JULHO DE 2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 432 DE 16 DE JULHO DE 2018.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SME E SMDS NO VALOR DE R$5.632.000,00

LEI MUNICIPAL Nº 431 DE 03 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 430 DE 11 DE JUNHO DE 2018.

AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECURSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL Nº 429 DE 11 DE JUNHO DE 2018.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$560.000,00

LEI MUNICIPAL Nº 428 DE 11 DE JUNHO DE 2018.

AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECURSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$670.000,00.

LEI MUNICIPAL Nº 427 DE 11 DE JUNHO DE 2018.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$3.958.500,00.

LEI MUNICIPAL Nº 426 DE 10 DE MAIO DE 2018

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 425 DE 10 DE MAIO DE 2018

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 424 DE 17 DE ABRIL DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 423 DE 16 DE ABRIL DE 2018.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45º GRAUS, NA DOM SERAFIM - CENTRO - NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

LEI MUNICIPAL Nº 422 DE 28 DE MARÇO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº.389 DE 08 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 421 DE 12 DE MARÇO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 420 DE FEVEREIRO DE 2018

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARINHO BORGES DOS SANTOS , O MORRO DO ROSÁRIO, PEQUENA RUA QUE DÁ ACESSO A IGREJA DO ROSÁRIO, NESSE MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 419/2018

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45° GRAUS, NA RUA JOSÉ ANTÔNIO - CENTRO - E NA RUA FRANCISCO ROSA SÁ NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 418/2018

INSTITUI O MÊS NOVEMBRO AZUL NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 417/2018

INSTITUI O MÊS OUTUBRO ROSA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 416/2017

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 415/2017

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 414/2017

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETIRADA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E PRINCIPALMENTE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO NAS PROXIMIDADES DA REDE DE TRANSMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 413/2017

DISPÕE SOBRE A PODA E CORTE DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 412/2017

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS ENCONTRADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 411/2017

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O IFNMG - INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARAÇUAÍE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 410/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 409/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 2.873.300,00 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS).

Lei Ordinária N° 408/2017

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 407/2017

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMADO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Lei Ordinária N° 406/2017

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 405/2017

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - COMUPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 404/2017

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O IFNMG - INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 403/2017

INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA ACOBERTAR AS DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO QUANDO EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 402/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULARIZAR DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS A TERCEIROS.

Lei Ordinária N° 401/2017

REVOGA O ARTIGO 5° DA LEI 43 DE 27 DE MARÇO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 400/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 399/2017

AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A SUBVENCIONAR AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DA ZONA RURAL E DA ZONA URBANA, ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 398/2017

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO RURAL DA COMUNIDADE DE NEVES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 397/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE NEVES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 396/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE E A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLOGICO DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 395/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 394/2017

DÁ DENOMINAÇÃO DE AV. UNIVERSITÁRIOS A ESTRADA SÃO JOSÉ DO CARAÍ.

Lei Ordinária N° 393/2017

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SEGURANÇA HÍDRICA RURAL - PROHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 392/2017

CONFERE A DENOMINAÇÃO MARIA NATIVIDADE DA SILVA AO CRAS, SITUADO NA ZONA URBANA DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 391/2017

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS DE ARAÇUAÍ - MINAS GERAIS.

Lei Ordinária N° 390/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 223/2012 QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 389/2017

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA FEIRA MUNICIPAL NAS QUARTAS - FEIRA E NOS SABADOS E PROIBE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EXTRAS NA ÁREA EXTERNA NO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 388/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÍVEL VII, DA TABELA X E XXII DA LEI COMPLEMENTAR 07/2007 - PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 387/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 386/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 417.369,90 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 385/2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 384/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO VALOR DE R$ 1.426.800,25.

Lei Ordinária N° 383/2017

MODIFICA A LEI 278 DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 382/2017

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 381/2017

APROVA O LOTEAMENTO BAIRRO UNIVERSITÁRIOS 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 380/2017

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 379/2017

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS À ACESSO INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 378/2017

INSTITUI A POLÍTICA DE QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 377/2016

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMADO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Lei Ordinária N° 376/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 375/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 2.675.850,00 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).

Lei Ordinária N° 374/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 373/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.817.900,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E DEZESSETE MIL E NOVECENTOS REAIS).

Lei Ordinária N° 372/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE "AIPA"

Lei Ordinária N° 371/2016

TRANSFERE PARA O DIA 26 DE SETEMBRO, EXCEPCIONALMENTE, NO ANO DE 2016, O FERIADO FIXADO PELA LEI 26/2000 "DIA DE SÃO MATEUS", PREVISTO PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2016, EM FACE DE INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE. LEGÍTIMO EM COINCIDIR DATAS COMEMORATIVAS E FESTEJOS PELO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 370/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 369/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROINFÂNCIA LOCALIZADO NA RUA ESPÍRITO SANTO, N° 671, BAIRRO SÃO GERALDO.

Lei Ordinária N° 368/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 367/2016

DÁ A DENOMINAÇÃO DE EUSTÁQUIO TEIXEIRA LAMÊGO AO ESPAÇO DESTINADO A CASA DO ARTESÃO, SITUADO NA RODOVIÁRIA DA CIDADE DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 366/2016

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIA RAMALHO DA SILVA AO PSF DA LOCALIDADE DE ENGENHEIRO SCHNOOR, MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 365/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 364/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA GESTÃO DA POLÍTICA JUV, ESPORTE E LAZER NO VALOR R$ 2.786.000,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS).

Lei Ordinária N° 363/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 362/2016

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 361/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 360/2016

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 358/2016

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 357/2016

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Lei Ordinária N° 356/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI 29/2002 3 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 354/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7, DE 6 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 353/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 352/2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, ATRAVÉS DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 351/2015

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 350/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CONVÊNIO, SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 349/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO VALOR R$ 1.946.296,88 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

Lei Ordinária N° 348/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

Lei Ordinária N° 347/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O COGEMAS - COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MINAS GERAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Lei Ordinária N° 346/2015

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG.

Lei Ordinária N° 345/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 79.000,00 (SETENTA E NOVE MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 344/2015

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 343/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DESTE MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.003.000,00 (CINCO MILHÕES E TRÊS MIL REAIS).

Lei Ordinária N° 342/2015

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 341/2015

CRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 340/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 337, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 339/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE ARAÇUAÍ - ACIA.

Lei Ordinária N° 338/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).

Lei Ordinária N° 337/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 336/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.728.900,00.

Lei Ordinária N° 335/2015

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 333/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES LEGALMENTE INSCRITAS NO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES DE ARAÇUAÍ-MG PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/FMDCA-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 332/2015

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 331/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL 320/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 330/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 18.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 329/2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 328/2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 04, DE 18 DE MARÇO DE 1948, QUE CRIOU A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 327/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 326/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 325/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCEBTE - AIPA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 324/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.540.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MIL REAIS).

Lei Ordinário N° 323/2015

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUAS CURUTO, RUA "A", E RUA "B", VIAS PÚBLICAS DO POVOADO DE BAIXA QUENTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 322/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 321/2015

AUTORIZO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 320/2015

AUTORIZO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA - CIDSMEJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 319/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 318/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 317/2015

REVOGA A LEI N° 36/98, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG.

Lei Ordinária N° 316/2015

REVOGA A LEI N° 82, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 QUE CONCEDE INSENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DE OUTORGA DESTES SERVIÇOS.

Lei Ordinária N° 315/2015

REVOGA A LEI N° 81, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, BEM COMO DA COMPETÊNCIA PARA SELECIONAR EMPRESA PARA PRESTAR TAIS SERVIÇOS, POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO, O ESTADO E A EMPRESA.

Lei Ordinária N° 314/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 225, DE 22 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 313/2015

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 312/2015

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 311/2014

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 310/2014

DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADORA ISAURA DA SILVA PINHEIRO AO PSF DA COMUNIDADE DE BAIXA QUENTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária N° 309/2014

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 308/2014

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 307/2014

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 306/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 305/2014

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 304/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 1.515.500,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E QUINZE MIL, QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 303/2014

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Lei Ordinária N° 302/2014

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 281, DE 18 DE JULHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL JUNTO À CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 301/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 40.798,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 300/2014

ALTERA TRAÇADO ORIGINAL DA PLANTA DO BAIRRO SANTA TEREZA, QUADRA 08, APROVADA PELA LEI N° 184/1975, E DENOMINA "TRAVESSA SANTA BÁRBARA" LOCALIZADA NA REFERIDA QUADRA.

Lei Ordinária N° 299/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 189.000,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL REAIS), EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 298/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$ 3.209.200,00 É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 297/2014

INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS À FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 296/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 295/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 267, DE 24 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 294/2014

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PERMUTA DE ÁREA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 293/2014

TRANSFERE PARA O DIA 22 DE SETEMBRO, EXCEPCIONALMENTE, NO ANO DE 2014, O FERIADO FIXADO PELA LEI 26/2000 "DIA DE SÃO MATEUS", PREVISTO PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2014, EM FACE DE INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, LEGÍTIMO EM COINCIDIR DATAS COMEMORATIVAS E FESTEJOS PELO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, MG.

Lei Ordinária N° 292/2014

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 291/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE CONVÊNIO, SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 290/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CAIXA, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária N° 289/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 296.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 288/2014

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO MATHEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinário N° 287/2014

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 286/2014

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PARAGRAFO 2° DO ART. 3° DA LEI N° 253, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

Lei Ordinária N° 285/2014

ALTERA A LEI N° 37/1994 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 284/2014

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR PARTE DA ÁREA VERDE QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO "CAPS AD" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária N° 283/2014

FIXA AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL".

Lei Ordinária N° 282/2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 282/2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 281/2014

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL JUNTO A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 280/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 279/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 5.527.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 278/2014

MODIFICA A LEI 192 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 277/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM VALOR DA REALIZAÇÃO DO FESTIVALE, NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 276/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 05, DE 5 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 275/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$ 1.740.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 274/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO RÁDIO IGREJA DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 273/2014

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL "CENTRO SOLIDÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA EMÍLIA VIEIRA DE CARVALHO" PROFESSORA MILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 270/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.780.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 269/2014

ALTERA A LEI N° 223/2012 QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARAÇUAÍ, DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 268/2014

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA.

Lei Ordinária N° 267/2014

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 266/2014

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 265/2014

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 264/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 263/2014

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 262/2014

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 261/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DOS ALVES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 260/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE r$ 172.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 259/2014

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPALDE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 258/2014

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 257/2014

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2° DO ART. 5° DA LEI 256, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

LEI Nº 256 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA EXERCÍCIO DE 2014.

Lei Ordinária N° 255/2013

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO PPAG - DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 255/2013

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO - PPAG DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 254 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 253 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 252 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$200.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 251 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIA, NO VALOR DE R$1.153.190,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 250 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

CRIA O CONSELHO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 249 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUI O NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 598 DE 29 DE MARÇO DE 2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 248 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PACIENTES COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE DEPENDÊNCIA DE ALCOOL E SUBSTANCIAS PSICOATIVAS - CAPS - AD II, NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 247 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIA NO VALOR DE R$1.353.446,05 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 246 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 185.920,00.

LEI Nº 245 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2013.

AUTORIZA O EMPENHAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA A COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 244 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2013.

AUTORIZA O EMPENHAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA SUA COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 243 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2013.

AUTORIZA EMPENHAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

LEI Nº 242 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS E DA CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR DE R$2.028.805,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 241 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A LIGA ESPORTIVA ARAÇAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 240 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$50.000,00 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

LEI Nº 239 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 238 DE 28 DE SETEMBRO DE 2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS NO VALOR DE R$917.824,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 236 DE 28 DE AGOSTO DE 2013.

AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÁS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.295.500,00 EM FAVOR DIVERSAS SECRETARIAS.

LEI Nº 237 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 235 DE 20 DE AGOSTO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

LEI Nº 234 DE 20 DE AGOSTO DE 2013

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 022/2001, 100/2008 E 193/2012 QUE DISPÕEM SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº.12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 233 DE 30 DE JULHO DE 2013.

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL BRINCANDO E APRENDENDO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 232 DE 24 DE JULHO DE 2013.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSA - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 231 DE 24 DE JULHO DE 2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIA NO VALOR DE R$2.555.471,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 230 DE 10 DE JULHO DE 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 229 DE 10 DE JULHO DE 2013.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$9.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$270.000,OO AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 228 DE 24 DE JUNHO DE 2013.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS MARADORES DA COMUNIDADE DE LAJINHA - ACCL

LEI Nº 227 DE 07 DE JUNHO DE 2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$2.780.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 226 DE 26 DE ABRIL DE 2013.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS NO VALOR DE R$3.462.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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