Legislação

 Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Lei Complementar N° 32/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 6/2000 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 31/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2005.

Lei Complementar N° 30/2017

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 25/2014

ALTERA TABELA VI - VALORES DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DA LEI COMPLEMENTAR 6/2000.

Lei Complementar N° 19/2012

ALTERA O ART. 19, PARAGRAFO 1°, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR 8/2007, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 18/2011

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 8, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ; ESTABELECE AS ESTRATÉGIAS DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 17/2011

ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR N° 8 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.

Lei Complementar N° 15/2011

REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO POR TÁXI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 10/2009

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 9/2008

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2008.

Lei Complementar N° 8/2007

ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

Lei Complementar N° 7/2007

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Lei Complementar N° 6/2007

PROMOVE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, NOS TERMOS DO CAPÍTULO II DA LEI N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE.

Lei Complementar N° 5/2006

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Lei Complementar N° 4/2005

ALTERA A TABELA VI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 3/2005

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 217 DA LEI COMPLEMENTAR 006/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 2/2005

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 3/2000, E FAZ VIGORAR A LEI COMPLEMENTAR 13/93, ACRESCIDA DO ARTIGO 34-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 1/2005

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Lei Complementar N° 1/2004

ALTERA OS ARTIGOS 162, 165 E 167 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 162-A, 164-A E 164-B AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 2/2001

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 6/2000

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 2/2000

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 1/2000

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Lei Complementar N° 5/1999

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL FELÍCIA ESTEVES BORGES NO LOCAL DENOMINADO CÓRREGO DOS BOIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Lei Complementar N° 4/1999

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Lei Complementar N° 3/1999

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 2/1999

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL EDUCACIONAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 1/1999

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL IRMÃ MARIA GEMA DE 1° E 2° CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO LOCAL DENOMINADO FAZENDA PALMITAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Lei Complementar N° 2/1998

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇUAÍ.

Lei Complementar N° 1/1998

ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR N° 24/90 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 3/1997

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NORMALIZA O SEU FUNCIONAMENTO.

Lei Complementar N° 2/1997

ALTERA O CAPÍTULO V DA LEI 006/93.

Lei Complementar N° 1/1997

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 25/1990

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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