Legislação

 Decretos

DECRETO Nº 125 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

20/12/2018Decretos

REGULAMENTA OS PRAZOS DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS E OS DESCONTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 124 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

20/12/2018Decretos

ALTERA O VALOR DA UFPA - UNIDADE FISCAL PADRÃO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 123 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

20/12/2018Decretos

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 122 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

20/12/2018Decretos

ALTERA O DECRETO Nº 170 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE NOMEIA MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - MG

DECRETO Nº 121 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

10/12/2018Decretos

AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE CLUBES E CONGENERES EM HORÁRIO ESPECIAL DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO REVEILLON 2018.

DECRETO Nº 119, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018

07/12/2018Decretos

CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO NATAL E FINAL DE ANO.

DECRETO Nº 118 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

10/12/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 117 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

10/12/2018Decretos

EXONERAÇÃO A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 114 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

10/12/2018Decretos

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 113 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

10/12/2018Decretos

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO MUNICIPAL Nº 112 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

29/11/2018Decretos

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DEFINITIVO OS SEGUINTES IMÓVEIS:CASARÃO ALTO SÃO JOSÉ LOCALIZADO À RUA MANTIQUEIRA Nº 19, PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ SITUADO À PRAÇA RUI BARBOSA Nº 26 E ESCOLA MUNICIPAL MANUEL FULGÊNCIO LOCALIZADA NA PRAÇA OLEGÁRIO MACIEL 32 TODOS NESTA CIDADE DE ARAÇUAÍ -MG

DECRETO Nº 111 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

29/11/2018Decretos

ALTERA O DECRETO 99/2018 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A OUTROS SERVIDORES DE OUTROS ENTES COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 110 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

29/11/2018Decretos

EXONERA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DECRETO Nº 109 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

22/11/2018Decretos

ALTERA O DECRETO 99/2018 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES.

DECRETO Nº 108 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

22/11/2018Decretos

ALTERA O CARGO DE UM DOS MEMBROS QUE COMPÕE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

DECRETO Nº 107 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018

06/11/2018Decretos

DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO PASSAMENTO DA SENHORA JOSEFA ALVES DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 105 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

06/11/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 104 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

06/11/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 103 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

06/11/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 102 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

06/11/2018Decretos

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG - TERRENOS NECESSÁRIOS Á AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ARAÇUAÍ -MG

DECRETO Nº. 101 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

10/12/2018Decretos

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 100 DE 24 OUTUBRO DE 2018.

30/10/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 099 /2018 - CONSOLIDADO COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES

28/11/2018Decretos

DECRETO Nº 099/2018 - DIÁRIAS DE SERVIDORES.

DECRETO Nº 99 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

16/10/2018Decretos

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A OUTROS SERVIDORES DE OUTROS ENTES COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 98 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

24/10/2018Decretos

DISPÕE SOBRE OS TOMBAMENTOS PROVISÓRIOS DOS SEGUINTES IMÓVEIS CASARÃO ALTO SÃO JOSÉ.

DECRETO Nº 97 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018

24/10/2018Decretos

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR 150.000,00

DECRETO Nº 96 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

16/10/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DECRETO Nº 095 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

16/10/2018Decretos

EXONERA FUNCIONÁRIO PUBLICO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

DECRETO Nº 97 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018

10/12/2018Decretos

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 94 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

10/12/2018Decretos

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO Nº 93 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

16/10/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

DECRETO Nº 92 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

16/10/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 91 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

16/10/2018Decretos

EXONERA FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 89 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

11/09/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

DECRETO Nº 88 DE 29 DE AGOSTO DE 2018

10/12/2018Decretos

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 87 DE 29 DE AGOSTO DE 2018

11/09/2018Decretos

CONVOCA A POPULAÇÃO PARA O ENCONTRO MUNICIPAL DO CURRÍCULO DE MINAS GERAIS DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 86 DE 27 DE AGOSTO DE 2018

11/09/2018Decretos

DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO TRÁGICO ACIDENTE NA BR -381 OCORRIDO HOJE (27/09/2018) ENVOLVENDO O VEICULO QUE TRANSPORTAVA PACIENTES DE ARAÇUAÍ PARA TRATAMENTO EM BELO HORIZONTE.

DECRETO Nº 85 DE 27 DE AGOSTO DE 2018

11/09/2018Decretos

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ABADAS PARA O CAMAROTE VIP POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EVENTO ARAFOLIA 2018 COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

DECRETO Nº 84 DE 16 DE AGOSTO DE 2018

11/09/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 083 DE 16 DE AGOSTO DE 2018

11/09/2018Decretos

CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG - EDITAL Nº 01/2014

DECRETO Nº 82 DE 10 DE AGOSTO DE 2018

28/08/2018Decretos

ALTERA O DECRETO Nº 31 DE 13 DE ABRIL DE 2018 QUE NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CODEMA

DECRETO Nº 081 DE 03 DE AGOSTO DE 2018

14/08/2018Decretos

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 30.800,00

DECRETO Nº 80 DE 02 DE AGOSTO DE 2018

14/08/2018Decretos

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 079 DE 01 DE AGOSTO DE 2018

10/08/2018Decretos

CONCEDE REAJUSTE DA TARIFA DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ

DECRETO Nº 77 DE 16 DE JULHO DE 2018

17/07/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONARIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DECRETO Nº 76 DE 16 DE JULHO DE 2018

14/08/2018Decretos

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 75 DE 13 DE JULHO DE 2018

17/07/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 74 DE 13 DE JULHO DE 2018.

17/07/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA PUBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 73 DE 12 DE JULHO DE 2018.

17/07/2018Decretos

CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº 01/2014.

DECRETO Nº 72 DE 06 DE JULHO DE 2018

17/07/2018Decretos

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SUPLENTE PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

DECRETO Nº 71 DE 06 DE JULHO DE 2018.

17/07/2018Decretos

ALTERA O DECRETO Nº 093 DE 19 DE JUNHO DE 2017, QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE ARAÇUAÍ.

DECRETO Nº 70 DE 05 DE JULHO DE 2018.

17/07/2018Decretos

ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA DE JOGA DA SELEÇÃO BRASILEIRA 06/07/2018.

DECRETO Nº 69 DE 02 DE JULHO DE 2018

17/07/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 68 DE 02 DE JULHO DE 2018

17/07/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 67 DE 29 DE JUNHO DE 2018.

17/07/2018Decretos

ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA 02/07/2018.

DECRETO 66 DE 15 DE JUNHO DE 2018

14/08/2018Decretos

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 64 DE 12 DE JUNHO DE 2018

17/07/2018Decretos

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 63 DE 12 DE JUNHO DE 2018

17/07/2018Decretos

ABRE CRÉDITO ADICIONAL.

DECRETO Nº 62 DE 12 DE JUNHO DE 2018

17/07/2018Decretos

ABRE CREDITO ADICIONAL

DECRETO Nº 61 DE 12 DE JUNHO DE 2018

17/07/2018Decretos

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 60 DE 12 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Decretos

ALTERA DECRETO Nº 57/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 59 DE 12 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

DECRETO Nº 58 DE 12 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Decretos

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2018.

DECRETO Nº 57 DE 08 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Decretos

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 56 DE 08 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Decretos

ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA.

DECRETO Nº 55 DE 08 DE JUNHO DE 2018

20/06/2018Decretos

DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO PASSAMENTO DA SENHORA MARIA EMÍLIA FULGÊNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 54 DE 06 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

DECRETO Nº 53 DE 04 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 52 DE 30 DE MAIO DE 2018.

20/06/2018Decretos

EXONERA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 51 DE 29 DE MAIO DE 2018.

20/06/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 50 DE 28 DE MAIO DE 2018.

29/05/2018Decretos

DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - MINAS GERAIS.

DECRETO Nº 49 DE 17 DE MAIO DE 2018

14/08/2018Decretos

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 48 DE 17 DE MAIO DE 2018

30/05/2018Decretos

HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ARAÇUAÍ -MG.

DECRETO Nº 47 DE 17 DE MAIO DE 2018.

25/05/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE EFETIVO.

DECRETO Nº 046 DE 17 DE MAIO DE 2018.

25/05/2018Decretos

ALTERA O ITEM II DO DECRETO Nº 39 DE 02 DE MAIO DE 2018 QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0 - COBRADE, CONFORME IN/MI 02/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 45 DE 14 DE MAIO DE 2018.

25/05/2018Decretos

DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO PASSAMENTO DO SENHOR SILVIO AUGUSTO DE MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 44 DE 10 DE MAIO DE 2018.

25/05/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 43 DE 10 DE MAIO DE 2018.

25/05/2018Decretos

CONCEDE REAJUSTE DA TARIFA DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ LINHA PRAÇA DONA QUIQUI - IFNMG.

DECRETO Nº 42 DE 10 DE MAIO DE 2018.

25/05/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 41 DE 02 DE MAIO DE 2018.

25/05/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 40 DE 02 DE MAIO DE 2018.

25/05/2018Decretos

CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº.01/2014.

DECRETO Nº 039 DE 02 DE MAIO DE 2018.

25/05/2018Decretos

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0 - COBRADE, CONFORME IN/MI 02/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 38 DE 19 DE ABRIL DE 2018

14/08/2018Decretos

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO MUNICIPAL Nº 37 DE 19 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO CNPJ E A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, REGULAMENTA A LEI Nº 11.948 DE 28 DE JUNHO DE 2007 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 36 DE 19 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 413 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.

DECRETO Nº 35 DE 19 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ARAÇUAÍ - COMTUR.

DECRETO Nº 34 DE 18 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE QUADRIÊNIO (2018.2022)

DECRETO Nº 33 DE 16 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 32 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

DECRETO Nº 31 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

ALTERA O DECRETO Nº 115 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 QUE NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA).

DECRETO MUNICIPAL Nº 030 DE 10 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG - EDITAL Nº 01/2014.

DECRETO Nº 29 DE 05 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

DECRETO Nº 28, DE 05 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

EXONERA APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL Nº 01/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, CONVOCADO E NOMEADO PARA POSSE.

DECRETO Nº 27 DE 02 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2017.

DECRETO Nº 26 DE DE 16 DE MARÇO DE 2018.

24/05/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

DECRETO Nº 25 DE 12 DE MARÇO DE 2018.

24/05/2018Decretos

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO EM EVENTOS NÃO PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E FIXA PREÇO PÚBLICO PARA O SERVIÇO.

DECRETO Nº 24 DE 01 DE MARÇO DE 2018.

24/05/2018Decretos

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 23 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

24/05/2018Decretos

DISCIPLINA NORMAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL E DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 22 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

24/05/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

DECRETO Nº 021 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.

24/05/2018Decretos

ALTERA DECRETO Nº 169 DE 22/12/2017 QUE REGULAMENTA OS PRAZOS DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS E OS DESCONTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 20/2018

26/03/2018Decretos

CRIA A CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAÇUAÍ E O RESPECTIVO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE ABRIGO, COM A FINALIDADE DE ACOLHER CRIANÇAS E ADOLESCENTES DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, QUE SE ENCONTREM-SE TEMPORARIAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE CUMPRIR SUA FUNÇÃO DE CUIDADO E PROTEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 19/2018

26/03/2018Decretos

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO PISO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Decreto N° 17/2018

26/03/2018Decretos

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO PARA FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO NO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 16/2018

26/03/2018Decretos

EXONERA À PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Decreto N° 15/2018

26/03/2018Decretos

EXONERA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Decreto N° 14/2018

26/03/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Decreto N° 13/2018

26/03/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Decreto N° 12/2018

26/03/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Decreto N° 11/2018

26/03/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Decreto N° 10/2018

26/03/2018Decretos

EXONERA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Decreto N° 9/2018

26/03/2018Decretos

PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA REFERENTE A JUROS E MULTA DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N° 406/2017.

Decreto N° 8/2018

26/03/2018Decretos

CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - EDITAL N° 1/2014.

Decreto N° 7/2018

26/03/2018Decretos

CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - EDITAL N° 1/2014.

Decreto N° 6/2018

26/03/2018Decretos

EXONERA À PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

Decreto N° 5/2018

26/03/2018Decretos

EXONERA À PEDIDO FUNCIONÁRIA PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Decreto N° 4/2018

26/03/2018Decretos

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ À VICE PREFEITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 3/2018

26/03/2018Decretos

EXONERA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Decreto N° 2/2018

26/03/2018Decretos

DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 1/2018

26/03/2018Decretos

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

Decreto N° 169/2017

26/03/2018Decretos

REGULAMENTA OS PRAZOS DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS E OS DESCONTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 168/2017

26/03/2018Decretos

ALTERA O DECRETO N° 134/2017, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 167/2017

26/03/2018Decretos

INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA ELABORAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, EM CUMPRIMENTO AO ART.6° DA LEI N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E À META 18 DO PLANO NACIONAL/META 18 DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 51/2005

26/03/2018Decretos

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Copyright © 2019. Todos os direitos reservados.