Legislação

Lei Ordinária N° 419/2018

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45° GRAUS, NA RUA JOSÉ ANTÔNIO - CENTRO - E NA RUA FRANCISCO ROSA SÁ NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 418/2018

INSTITUI O MÊS NOVEMBRO AZUL NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 417/2018

INSTITUI O MÊS OUTUBRO ROSA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria N° 38/2018

02/02/2018Portarias

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Portaria N° 37/2018

02/02/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Portaria N° 36/2018

31/01/2018Portarias

ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 2/2018 QUE DETERMINA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO.

Portaria N° 35/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Portaria N° 34/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Portaria N° 33/2018

31/03/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Portaria N° 32/2018

31/03/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Portaria N° 31/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Portaria N° 30/2018

31/03/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Portaria N° 29/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Portaria N° 28/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Portaria N° 27/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Portaria N° 26/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Portaria N° 25/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Portaria N° 24/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Portaria N° 23/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Portaria N° 22/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Portaria N° 21/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Portaria N° 20/2018

30/01/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS.

Decreto N° 20/2018

26/03/2018Decretos

CRIA A CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAÇUAÍ E O RESPECTIVO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE ABRIGO, COM A FINALIDADE DE ACOLHER CRIANÇAS E ADOLESCENTES DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, QUE SE ENCONTREM-SE TEMPORARIAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE CUMPRIR SUA FUNÇÃO DE CUIDADO E PROTEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria N° 19/2018

29/01/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS.

Decreto N° 19/2018

26/03/2018Decretos

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO PISO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Portaria N° 18/2018

24/01/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS.

Portaria N° 17/2018

23/01/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS.

Decreto N° 17/2018

26/03/2018Decretos

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO PARA FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO NO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria N° 16/2018

02/01/2018Portarias

ALTERA PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA MAPEL SOLUÇÕES EM IMPRESSÕES E GESTÃO EM DOCUMENTOS, CNPJ: 20.232.336/0001-97, TENDO-SE EM VISTA DESÍDIA CONTRATUAL COM RELAÇÃO Á NÃO ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE REPROGRAFIA PARA FINS DE IMPRESSÃO, XEROX E DIGITALIZAÇÃO REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO DE N° 82 DE 2017, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE N° 58 DE 2017.

Decreto N° 16/2018

26/03/2018Decretos

EXONERA À PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Decreto N° 15/2018

26/03/2018Decretos

EXONERA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Portaria N° 14/2018

15/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Decreto N° 14/2018

26/03/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Portaria N° 13/2018

13/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Decreto N° 13/2018

26/03/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Portaria N° 12/2018

12/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Decreto N° 12/2018

26/03/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Portaria N° 11/2018

08/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Decreto N° 11/2018

26/03/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Portaria N° 10/2018

08/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Decreto N° 10/2018

26/03/2018Decretos

EXONERA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Portaria N° 9/2018

09/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME PRECEITUA ART.06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Decreto N° 9/2018

26/03/2018Decretos

PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA REFERENTE A JUROS E MULTA DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N° 406/2017.

Portaria N° 8/2018

08/01/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Decreto N° 8/2018

26/03/2018Decretos

CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - EDITAL N° 1/2014.

Portaria N° 7/2018

03/01/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Decreto N° 7/2018

26/03/2018Decretos

CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - EDITAL N° 1/2014.

Portaria N° 6/2018

06/02/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Decreto N° 6/2018

26/03/2018Decretos

EXONERA À PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

Portaria N° 5/2018

05/02/2018Portarias

DESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG.

Decreto N° 5/2018

26/03/2018Decretos

EXONERA À PEDIDO FUNCIONÁRIA PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Portaria N° 4/2018

02/01/2018Portarias

INTERROMPE FÉRIAS REGULAMENTARES DE FUNCIONÁRIO.

Decreto N° 4/2018

26/03/2018Decretos

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ À VICE PREFEITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria N° 3/2018

02/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Decreto N° 3/2018

26/03/2018Decretos

EXONERA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Portaria N° 2/2018

02/01/2018Portarias

DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA MAPEL SOLUÇÕES EM IMPRESSÕES E GESTÃO EM DOCUMENTOS, CNPJ: 20.232.336/0001-97, TENDO-SE EM VISTA DESÍDIA CONTRATUAL COM RELAÇÃO Á NÃO ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE REPROGRAFIA PARA FINS DE IMPRESSÃO, XEROX E DIGITALIZAÇÃO REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO DE N° 82 DE 2017, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE N° 58 DE 2017.

Decreto N° 2/2018

26/03/2018Decretos

DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria N° 1/2018

02/01/2018Portarias

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES À LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 1/2018

26/03/2018Decretos

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 416/2017

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 415/2017

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 414/2017

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETIRADA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E PRINCIPALMENTE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO NAS PROXIMIDADES DA REDE DE TRANSMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 413/2017

DISPÕE SOBRE A PODA E CORTE DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 412/2017

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS ENCONTRADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 411/2017

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O IFNMG - INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARAÇUAÍE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 410/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 409/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 2.873.300,00 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS).

Lei Ordinária N° 408/2017

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 407/2017

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMADO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Lei Ordinária N° 406/2017

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 405/2017

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - COMUPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 404/2017

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O IFNMG - INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 403/2017

INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA ACOBERTAR AS DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO QUANDO EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 402/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULARIZAR DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS A TERCEIROS.

Lei Ordinária N° 401/2017

REVOGA O ARTIGO 5° DA LEI 43 DE 27 DE MARÇO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 400/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 399/2017

AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A SUBVENCIONAR AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DA ZONA RURAL E DA ZONA URBANA, ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 398/2017

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO RURAL DA COMUNIDADE DE NEVES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 397/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE NEVES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 396/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE E A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLOGICO DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 395/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 394/2017

DÁ DENOMINAÇÃO DE AV. UNIVERSITÁRIOS A ESTRADA SÃO JOSÉ DO CARAÍ.

Lei Ordinária N° 393/2017

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SEGURANÇA HÍDRICA RURAL - PROHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 392/2017

CONFERE A DENOMINAÇÃO MARIA NATIVIDADE DA SILVA AO CRAS, SITUADO NA ZONA URBANA DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 391/2017

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS DE ARAÇUAÍ - MINAS GERAIS.

Lei Ordinária N° 390/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 223/2012 QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 389/2017

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA FEIRA MUNICIPAL NAS QUARTAS - FEIRA E NOS SABADOS E PROIBE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EXTRAS NA ÁREA EXTERNA NO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 388/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÍVEL VII, DA TABELA X E XXII DA LEI COMPLEMENTAR 07/2007 - PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 387/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 386/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 417.369,90 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 385/2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 384/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO VALOR DE R$ 1.426.800,25.

Lei Ordinária N° 383/2017

MODIFICA A LEI 278 DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 382/2017

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 381/2017

APROVA O LOTEAMENTO BAIRRO UNIVERSITÁRIOS 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 380/2017

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 379/2017

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS À ACESSO INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 378/2017

INSTITUI A POLÍTICA DE QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 169/2017

26/03/2018Decretos

REGULAMENTA OS PRAZOS DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS E OS DESCONTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 168/2017

26/03/2018Decretos

ALTERA O DECRETO N° 134/2017, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 167/2017

26/03/2018Decretos

INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA ELABORAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, EM CUMPRIMENTO AO ART.6° DA LEI N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E À META 18 DO PLANO NACIONAL/META 18 DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 32/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 6/2000 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 31/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2005.

Lei Complementar N° 30/2017

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 377/2016

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMADO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Lei Ordinária N° 376/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 375/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 2.675.850,00 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).

Lei Ordinária N° 374/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 373/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.817.900,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E DEZESSETE MIL E NOVECENTOS REAIS).

Lei Ordinária N° 372/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE "AIPA"

Lei Ordinária N° 371/2016

TRANSFERE PARA O DIA 26 DE SETEMBRO, EXCEPCIONALMENTE, NO ANO DE 2016, O FERIADO FIXADO PELA LEI 26/2000 "DIA DE SÃO MATEUS", PREVISTO PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2016, EM FACE DE INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE. LEGÍTIMO EM COINCIDIR DATAS COMEMORATIVAS E FESTEJOS PELO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 370/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 369/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROINFÂNCIA LOCALIZADO NA RUA ESPÍRITO SANTO, N° 671, BAIRRO SÃO GERALDO.

Lei Ordinária N° 368/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 367/2016

DÁ A DENOMINAÇÃO DE EUSTÁQUIO TEIXEIRA LAMÊGO AO ESPAÇO DESTINADO A CASA DO ARTESÃO, SITUADO NA RODOVIÁRIA DA CIDADE DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 366/2016

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIA RAMALHO DA SILVA AO PSF DA LOCALIDADE DE ENGENHEIRO SCHNOOR, MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 365/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 364/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA GESTÃO DA POLÍTICA JUV, ESPORTE E LAZER NO VALOR R$ 2.786.000,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS).

Lei Ordinária N° 363/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 362/2016

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 361/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 360/2016

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 358/2016

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 357/2016

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Lei Ordinária N° 356/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI 29/2002 3 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 354/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7, DE 6 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 353/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 352/2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, ATRAVÉS DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 351/2015

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 350/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CONVÊNIO, SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 349/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO VALOR R$ 1.946.296,88 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

Lei Ordinária N° 348/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

Lei Ordinária N° 347/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O COGEMAS - COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MINAS GERAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Lei Ordinária N° 346/2015

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG.

Lei Ordinária N° 345/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 79.000,00 (SETENTA E NOVE MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 344/2015

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 343/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DESTE MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.003.000,00 (CINCO MILHÕES E TRÊS MIL REAIS).

Lei Ordinária N° 342/2015

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 341/2015

CRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 340/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 337, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 339/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE ARAÇUAÍ - ACIA.

Lei Ordinária N° 338/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).

Lei Ordinária N° 337/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 336/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.728.900,00.

Lei Ordinária N° 335/2015

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 333/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES LEGALMENTE INSCRITAS NO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES DE ARAÇUAÍ-MG PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/FMDCA-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 332/2015

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 331/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL 320/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 330/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 18.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 329/2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 328/2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 04, DE 18 DE MARÇO DE 1948, QUE CRIOU A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 327/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 326/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 325/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCEBTE - AIPA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 324/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.540.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MIL REAIS).

Lei Ordinário N° 323/2015

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUAS CURUTO, RUA "A", E RUA "B", VIAS PÚBLICAS DO POVOADO DE BAIXA QUENTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 322/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 321/2015

AUTORIZO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 320/2015

AUTORIZO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA - CIDSMEJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 319/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 318/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 317/2015

REVOGA A LEI N° 36/98, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG.

Lei Ordinária N° 316/2015

REVOGA A LEI N° 82, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 QUE CONCEDE INSENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DE OUTORGA DESTES SERVIÇOS.

Lei Ordinária N° 315/2015

REVOGA A LEI N° 81, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, BEM COMO DA COMPETÊNCIA PARA SELECIONAR EMPRESA PARA PRESTAR TAIS SERVIÇOS, POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO, O ESTADO E A EMPRESA.

Lei Ordinária N° 314/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 225, DE 22 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 313/2015

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 312/2015

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 311/2014

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 310/2014

DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADORA ISAURA DA SILVA PINHEIRO AO PSF DA COMUNIDADE DE BAIXA QUENTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária N° 309/2014

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 308/2014

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 307/2014

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 306/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 305/2014

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 304/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 1.515.500,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E QUINZE MIL, QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 303/2014

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Lei Ordinária N° 302/2014

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 281, DE 18 DE JULHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL JUNTO À CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 301/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 40.798,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 300/2014

ALTERA TRAÇADO ORIGINAL DA PLANTA DO BAIRRO SANTA TEREZA, QUADRA 08, APROVADA PELA LEI N° 184/1975, E DENOMINA "TRAVESSA SANTA BÁRBARA" LOCALIZADA NA REFERIDA QUADRA.

Lei Ordinária N° 299/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 189.000,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL REAIS), EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 298/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$ 3.209.200,00 É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 297/2014

INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS À FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 296/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 295/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 267, DE 24 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 294/2014

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PERMUTA DE ÁREA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 293/2014

TRANSFERE PARA O DIA 22 DE SETEMBRO, EXCEPCIONALMENTE, NO ANO DE 2014, O FERIADO FIXADO PELA LEI 26/2000 "DIA DE SÃO MATEUS", PREVISTO PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2014, EM FACE DE INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, LEGÍTIMO EM COINCIDIR DATAS COMEMORATIVAS E FESTEJOS PELO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, MG.

Lei Ordinária N° 292/2014

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 291/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE CONVÊNIO, SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 290/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CAIXA, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária N° 289/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 296.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 288/2014

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO MATHEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinário N° 287/2014

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 286/2014

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PARAGRAFO 2° DO ART. 3° DA LEI N° 253, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

Lei Ordinária N° 285/2014

ALTERA A LEI N° 37/1994 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 284/2014

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR PARTE DA ÁREA VERDE QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO "CAPS AD" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária N° 283/2014

FIXA AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL".

Lei Ordinária N° 282/2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 282/2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 281/2014

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL JUNTO A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 280/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 279/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 5.527.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 278/2014

MODIFICA A LEI 192 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 277/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM VALOR DA REALIZAÇÃO DO FESTIVALE, NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 276/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 05, DE 5 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 275/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$ 1.740.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 274/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO RÁDIO IGREJA DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 273/2014

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL "CENTRO SOLIDÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA EMÍLIA VIEIRA DE CARVALHO" PROFESSORA MILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 270/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.780.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 269/2014

ALTERA A LEI N° 223/2012 QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARAÇUAÍ, DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 268/2014

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA.

Lei Ordinária N° 267/2014

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 266/2014

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 265/2014

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 264/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 263/2014

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 262/2014

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 261/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DOS ALVES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 260/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE r$ 172.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 259/2014

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPALDE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 258/2014

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 257/2014

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2° DO ART. 5° DA LEI 256, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Lei Complementar N° 25/2014

ALTERA TABELA VI - VALORES DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DA LEI COMPLEMENTAR 6/2000.

Lei Ordinária N° 255/2013

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO PPAG - DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 255/2013

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO - PPAG DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 19/2012

ALTERA O ART. 19, PARAGRAFO 1°, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR 8/2007, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 18/2011

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 8, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ; ESTABELECE AS ESTRATÉGIAS DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 17/2011

ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR N° 8 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.

Lei Complementar N° 15/2011

REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO POR TÁXI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 10/2009

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 9/2008

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2008.

Lei Complementar N° 8/2007

ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

Lei Complementar N° 7/2007

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Lei Complementar N° 6/2007

PROMOVE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, NOS TERMOS DO CAPÍTULO II DA LEI N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE.

Lei Complementar N° 5/2006

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Decreto N° 51/2005

26/03/2018Decretos

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 4/2005

ALTERA A TABELA VI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 3/2005

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 217 DA LEI COMPLEMENTAR 006/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 2/2005

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 3/2000, E FAZ VIGORAR A LEI COMPLEMENTAR 13/93, ACRESCIDA DO ARTIGO 34-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 1/2005

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Lei Complementar N° 1/2004

ALTERA OS ARTIGOS 162, 165 E 167 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 162-A, 164-A E 164-B AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 2/2001

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 6/2000

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 2/2000

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 1/2000

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Lei Complementar N° 5/1999

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL FELÍCIA ESTEVES BORGES NO LOCAL DENOMINADO CÓRREGO DOS BOIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Lei Complementar N° 4/1999

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Lei Complementar N° 3/1999

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 2/1999

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL EDUCACIONAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 1/1999

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL IRMÃ MARIA GEMA DE 1° E 2° CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO LOCAL DENOMINADO FAZENDA PALMITAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Lei Complementar N° 2/1998

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇUAÍ.

Lei Complementar N° 1/1998

ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR N° 24/90 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 3/1997

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NORMALIZA O SEU FUNCIONAMENTO.

Lei Complementar N° 2/1997

ALTERA O CAPÍTULO V DA LEI 006/93.

Lei Complementar N° 1/1997

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 25/1990

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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