Legislação

LEI MUNICIPAL Nº 430 DE 11 DE JUNHO DE 2018.

AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECURSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL Nº 429 DE 11 DE JUNHO DE 2018.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$560.000,00

LEI MUNICIPAL Nº 428 DE 11 DE JUNHO DE 2018.

AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECURSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$670.000,00.

LEI MUNICIPAL Nº 427 DE 11 DE JUNHO DE 2018.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$3.958.500,00.

LEI MUNICIPAL Nº 426 DE 10 DE MAIO DE 2018

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 425 DE 10 DE MAIO DE 2018

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 424 DE 17 DE ABRIL DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 423 DE 16 DE ABRIL DE 2018.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45º GRAUS, NA DOM SERAFIM - CENTRO - NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

LEI MUNICIPAL Nº 422 DE 28 DE MARÇO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº.389 DE 08 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 421 DE 12 DE MARÇO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 420 DE FEVEREIRO DE 2018

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARINHO BORGES DOS SANTOS , O MORRO DO ROSÁRIO, PEQUENA RUA QUE DÁ ACESSO A IGREJA DO ROSÁRIO, NESSE MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 419/2018

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45° GRAUS, NA RUA JOSÉ ANTÔNIO - CENTRO - E NA RUA FRANCISCO ROSA SÁ NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 418/2018

INSTITUI O MÊS NOVEMBRO AZUL NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 417/2018

INSTITUI O MÊS OUTUBRO ROSA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 129 DE 12 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART.06 , PARAGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 128 DE 12 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Portarias

NOMEIA E CONSTITUI A GERENCIA DO PROGRAMA BDMG URBANIZA 2015.

PORTARIA Nº 127 DE 11 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS.

PORTARIA Nº 126 DE 11 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 125 DE 06 DE JUNHO DE 2018.

11/06/2018Portarias

DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA AUTO POSTO ECOLOGICO.

PORTARIA Nº 124 DE 06 DE JUNHO DE 2018

11/06/2018Portarias

DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA ALFALAGOS.

PORTARIA Nº 123 DE 06 DE JUNHO DE 2018

11/06/2018Portarias

NOMEIA COMISSÃO PARA CHAMADA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 122 DE 05 DE JUNHO DE 2018.

11/06/2018Portarias

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

PORTARIA Nº 121 DE 04 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR.

PORTARIA Nº 120 DE 04 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS A FUNCIONÁRIA.

PORTARIA Nº 119 DE 29 DE MAIO DE 2018.

20/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART.06 , PARAGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 118 DE 29 DE MAIO DE 2018.

20/06/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 117 DE 29 DE MAIO DE 2018.

20/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART.06 , PARAGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 116 DE 29 DE MAIO DE 2018.

20/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART.06 , PARAGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 115 DE 29 DE MAIO DE 2018.

20/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART.06 , PARAGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 114 DE 29 DE MAIO DE 2018.

20/06/2018Portarias

INTERROMPE JORNADA AMPLIADA DA SERVIDORA MARCELA LUIZ GUEDES.

PORTARIA Nº 113 DE 29 DE MAIO DE 2018.

20/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA O ART.06, PARAGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 112 DE 29 DE MAIO DE 2018.

20/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 111 DE 29 DE MAIO DE 2018.

20/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 110 DE 29 DE MAIO DE 2018.

20/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 109 DE 29 DE MAIO DE 2018.

20/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 108 DE 29 DE MAIO DE 2018.

20/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 107 DE 29 DE MAIO DE 2018.

20/06/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR BRUNO BARBOSA PINHEIRO.

PORTARIA Nº 106 DE 29 DE MAIO DE 2018

20/06/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA ANA PAULA COSTA DO CARMO.

PORTARIA Nº 105 DE 29 DE MAIO DE 2018.

12/06/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 104 DE 29 DE MAIO DE 2018.

12/06/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS.

PORTARIA Nº 103 DE 21 DE MAIO DE 2018.

12/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 102 DE 21 DE MAIO DE 2018

12/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 101 DE 21 DE MAIO DE 2018

08/06/2018Portarias

ALTERA ART. 2º DA PORTARIA Nº 22/2017 QUE INSTITUI COMISSÃO DE TRABALHO INTERSETORIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 100 DE 14 DE MAIO DE 2018.

08/06/2018Portarias

DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAR AS ENTREVISTAS INDIVIDUAIS DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MINAS GERAIS

PORTARIA Nº 99 DE 14 DE MAIO DE 2018.

08/06/2018Portarias

PORTARIA Nº 99 DE 14 DE MAIO DE 2018.

PORTARIA Nº 98 DE 14 DE MAIO DE 2018.

05/06/2018Portarias

DESIGNA COMISSÃO PARA REALIZAR A PROVA PRÁTICA DO CARGO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

PORTARIA Nº 97 DE 11 DE MAIO DE 2018.

05/06/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 96 DE 07 DE MAIO DE 2018.

05/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 95 DE 07 DE MAIO DE 2018.

05/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 94 DE 07 DE MAIO DE 2018.

05/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 93 DE 02 DE MAIO DE 2018.

05/06/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 92 DE 02 DE MAIO DE 2018.

05/06/2018Portarias

REVOGA À PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 84 DE 09 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 91 DE 02 DE MAIO DE 2018.

04/06/2018Portarias

NOMEIA MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - ARAÇUAÍ - MG

PORTARIA Nº 90 DE 02 DE MAIO DE 2018.

04/06/2018Portarias

DESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MINAS GERAIS

PORTARIA Nº 89 DE 19 DE ABRIL DE 2018.

04/06/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 88 DE 17 DE ABRIL DE 2018.

04/06/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 87 DE 09 DE ABRIL DE 2018

04/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007

PORTARIA Nº 86 DE 09 DE ABRIL DE 2018.

04/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 85 DE 09 DE ABRIL DE 2018.

04/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART.06, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 84 DE 09 DE ABRIL DE 2018.

04/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 83 DE 09 DE ABRIL DE 2018.

04/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 82 DE 04 DE ABRIL DE 2018.

04/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 81 DE 11 DE ABRIL DE 2018.

04/06/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PORTARIA nº 80 DE 04 ABRIL DE 2018.

04/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 79 DE 04 DE ABRIL DE 2018.

04/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIA , CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 78 DE 04 DE ABRIL DE 2018.

04/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 77 DE 04 DE ABRIL DE 2018.

04/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 76 DE 04 DE ABRIL DE 2018.

04/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

Portaria nº 75 de 04 de abril de 2018.

04/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06,PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 74 DE 04 DE ABRIL DE 2018.

04/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO , CONFORME PRECEITUA ART. 06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 73 DE 04 DE ABRIL DE 2018.

04/06/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 71 DE 04 DE ABRIL DE 2018.

30/05/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 70 DE 05 DE ABRIL DE 2018.

30/05/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 68 DE 26 DE MARÇO DE 2018.

30/05/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 68 DE 26 DE MARÇO DE 2018.

30/05/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 67 DE 26 DE MARÇO DE 2018.

30/05/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART.06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 66 DE 26 DE MARÇO DE 2018.

25/05/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART.06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 65 DE 26 DE MARÇO DE 2018.

25/05/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART.06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 63 DE 26 DE MARÇO DE 2018.

25/05/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 62 DE 26 DE MARÇO DE 2018.

25/05/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART.06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 61 DE 26 DE MARÇO DE 2018.

25/05/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

DECRETO Nº 60 DE 15 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Decretos

ALTERA DECRETO Nº 57/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 60 DE 22 DE MARÇO DE 2018.

25/05/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS.

DECRETO Nº 59 DE 12 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

DECRETO Nº 58 DE 12 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Decretos

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2018.

PORTARIA Nº 58 DE 20 DE MARÇO DE 2018.

25/05/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DECRETO Nº 57 DE 08 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Decretos

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 57 DE 20 DE MARÇO DE 2018.

25/05/2018Portarias

ALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 54 DE 2018 QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DECRETO Nº 56 DE 08 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Decretos

ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA.

PORTARIA Nº 56 DE 20 DE MARÇO DE 2018.

25/05/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DECRETO Nº 55 DE 08 DE JUNHO DE 2018

20/06/2018Decretos

DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO PASSAMENTO DA SENHORA MARIA EMÍLIA FULGÊNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 55 DE 13 DE MARÇO DE 2018.

25/05/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DECRETO Nº 54 DE 06 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

PORTARIA Nº 54 DE 13 DE MARÇO DE 2018.

25/05/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DECRETO Nº 53 DE 04 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

PORTARIA Nº 53 DE 09 DE MARÇO DE 2018.

25/05/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 52 DE 30 DE MAIO DE 2018.

20/06/2018Decretos

EXONERA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

PORTARIA Nº 52 DE 07 DE MARÇO DE 2018.

25/05/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

DECRETO MUNICIPAL Nº 51 DE 29 DE MAIO DE 2018.

20/06/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.

PORTARIA Nº 51 DE 07 DE MARÇO DE 2018.

25/05/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2007.

DECRETO MUNICIPAL Nº 50 DE 28 DE MAIO DE 2018.

29/05/2018Decretos

DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - MINAS GERAIS.

PORTARIA Nº 50 DE 07 DE MARÇO DE 2018.

25/05/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART.06 PARAGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 49, DE 07 DE MARÇO DE 2018.

25/05/2018Portarias

ALTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 215/2018 QUE INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPEUTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

DECRETO Nº 48 DE 17 DE MAIO DE 2018

30/05/2018Decretos

HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ARAÇUAÍ -MG.

PORTARIA Nº 48 DE 07 DE MARÇO DE 2018.

25/05/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

PORTARIA Nº 47 DE 01 DE MARÇO DE 2017.

25/05/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

DECRETO Nº 47 DE 17 DE MAIO DE 2018.

25/05/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE EFETIVO.

PORTARIA Nº 46 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.

25/05/2018Portarias

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO Nº 046 DE 17 DE MAIO DE 2018.

25/05/2018Decretos

ALTERA O ITEM II DO DECRETO Nº 39 DE 02 DE MAIO DE 2018 QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0 - COBRADE, CONFORME IN/MI 02/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 45 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

25/05/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DECRETO Nº 45 DE 14 DE MAIO DE 2018.

25/05/2018Decretos

DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO PASSAMENTO DO SENHOR SILVIO AUGUSTO DE MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 44 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

25/05/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART. 06 PARAGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

DECRETO Nº 44 DE 10 DE MAIO DE 2018.

25/05/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

PORTARIA Nº 43 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

25/05/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

DECRETO Nº 43 DE 10 DE MAIO DE 2018.

25/05/2018Decretos

CONCEDE REAJUSTE DA TARIFA DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ LINHA PRAÇA DONA QUIQUI - IFNMG.

PORTARIA Nº 42 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

25/05/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007

DECRETO Nº 42 DE 10 DE MAIO DE 2018.

25/05/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

PORTARIA Nº 41 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

25/05/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 DO PARAGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.

DECRETO Nº 41 DE 02 DE MAIO DE 2018.

25/05/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

PORTARIA Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

25/05/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS.

DECRETO Nº 40 DE 02 DE MAIO DE 2018.

25/05/2018Decretos

CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº.01/2014.

PORTARIA Nº 39 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

25/05/2018Portarias

RETIFICA A DATA DE POSSE CITADA NO ARTIGO 1º DA ´PORTARIA Nº 54/2016 QUE ESTABELECE LOTAÇÃO DEFINITIVA DE SERVIDORA DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO.

DECRETO Nº 039 DE 02 DE MAIO DE 2018.

25/05/2018Decretos

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0 - COBRADE, CONFORME IN/MI 02/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Portaria N° 38/2018

02/02/2018Portarias

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO MUNICIPAL Nº 37 DE 19 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO CNPJ E A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, REGULAMENTA A LEI Nº 11.948 DE 28 DE JUNHO DE 2007 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria N° 37/2018

02/02/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DECRETO Nº 36 DE 19 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 413 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.

Portaria N° 36/2018

31/01/2018Portarias

ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 2/2018 QUE DETERMINA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO.

DECRETO Nº 35 DE 19 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ARAÇUAÍ - COMTUR.

Portaria N° 35/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

DECRETO Nº 34 DE 18 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE QUADRIÊNIO (2018.2022)

Portaria N° 34/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

DECRETO Nº 33 DE 16 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

Portaria N° 33/2018

31/03/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

DECRETO MUNICIPAL Nº 32 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

Portaria N° 32/2018

31/03/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

DECRETO Nº 31 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

ALTERA O DECRETO Nº 115 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 QUE NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA).

Portaria N° 31/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

DECRETO MUNICIPAL Nº 030 DE 10 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG - EDITAL Nº 01/2014.

Portaria N° 30/2018

31/03/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

DECRETO Nº 29 DE 05 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

Portaria N° 29/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

DECRETO Nº 28, DE 05 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

EXONERA APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL Nº 01/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, CONVOCADO E NOMEADO PARA POSSE.

Portaria N° 28/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

DECRETO Nº 27 DE 02 DE ABRIL DE 2018.

24/05/2018Decretos

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2017.

Portaria N° 27/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

DECRETO Nº 26 DE DE 16 DE MARÇO DE 2018.

24/05/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

Portaria N° 26/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

DECRETO Nº 25 DE 12 DE MARÇO DE 2018.

24/05/2018Decretos

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO EM EVENTOS NÃO PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E FIXA PREÇO PÚBLICO PARA O SERVIÇO.

Portaria N° 25/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

DECRETO Nº 24 DE 01 DE MARÇO DE 2018.

24/05/2018Decretos

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Portaria N° 24/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

DECRETO Nº 23 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

24/05/2018Decretos

DISCIPLINA NORMAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL E DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Portaria N° 23/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

DECRETO Nº 22 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

24/05/2018Decretos

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

Portaria N° 22/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

DECRETO Nº 021 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.

24/05/2018Decretos

ALTERA DECRETO Nº 169 DE 22/12/2017 QUE REGULAMENTA OS PRAZOS DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS E OS DESCONTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria N° 21/2018

31/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Portaria N° 20/2018

30/01/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS.

Decreto N° 20/2018

26/03/2018Decretos

CRIA A CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAÇUAÍ E O RESPECTIVO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE ABRIGO, COM A FINALIDADE DE ACOLHER CRIANÇAS E ADOLESCENTES DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, QUE SE ENCONTREM-SE TEMPORARIAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE CUMPRIR SUA FUNÇÃO DE CUIDADO E PROTEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria N° 19/2018

29/01/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS.

Decreto N° 19/2018

26/03/2018Decretos

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO PISO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Portaria N° 18/2018

24/01/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS.

Portaria N° 17/2018

23/01/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS.

Decreto N° 17/2018

26/03/2018Decretos

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO PARA FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO NO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria N° 16/2018

02/01/2018Portarias

ALTERA PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA MAPEL SOLUÇÕES EM IMPRESSÕES E GESTÃO EM DOCUMENTOS, CNPJ: 20.232.336/0001-97, TENDO-SE EM VISTA DESÍDIA CONTRATUAL COM RELAÇÃO Á NÃO ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE REPROGRAFIA PARA FINS DE IMPRESSÃO, XEROX E DIGITALIZAÇÃO REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO DE N° 82 DE 2017, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE N° 58 DE 2017.

Decreto N° 16/2018

26/03/2018Decretos

EXONERA À PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Decreto N° 15/2018

26/03/2018Decretos

EXONERA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Portaria N° 14/2018

15/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Decreto N° 14/2018

26/03/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Portaria N° 13/2018

13/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Decreto N° 13/2018

26/03/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Portaria N° 12/2018

12/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Decreto N° 12/2018

26/03/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Portaria N° 11/2018

08/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Decreto N° 11/2018

26/03/2018Decretos

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Portaria N° 10/2018

08/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Decreto N° 10/2018

26/03/2018Decretos

EXONERA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Portaria N° 9/2018

09/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME PRECEITUA ART.06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Decreto N° 9/2018

26/03/2018Decretos

PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA REFERENTE A JUROS E MULTA DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N° 406/2017.

Portaria N° 8/2018

08/01/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Decreto N° 8/2018

26/03/2018Decretos

CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - EDITAL N° 1/2014.

Portaria N° 7/2018

03/01/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Decreto N° 7/2018

26/03/2018Decretos

CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - EDITAL N° 1/2014.

Portaria N° 6/2018

06/02/2018Portarias

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Decreto N° 6/2018

26/03/2018Decretos

EXONERA À PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

Portaria N° 5/2018

05/02/2018Portarias

DESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG.

Decreto N° 5/2018

26/03/2018Decretos

EXONERA À PEDIDO FUNCIONÁRIA PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Portaria N° 4/2018

02/01/2018Portarias

INTERROMPE FÉRIAS REGULAMENTARES DE FUNCIONÁRIO.

Decreto N° 4/2018

26/03/2018Decretos

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ À VICE PREFEITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria N° 3/2018

02/01/2018Portarias

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.

Decreto N° 3/2018

26/03/2018Decretos

EXONERA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Portaria N° 2/2018

02/01/2018Portarias

DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA MAPEL SOLUÇÕES EM IMPRESSÕES E GESTÃO EM DOCUMENTOS, CNPJ: 20.232.336/0001-97, TENDO-SE EM VISTA DESÍDIA CONTRATUAL COM RELAÇÃO Á NÃO ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE REPROGRAFIA PARA FINS DE IMPRESSÃO, XEROX E DIGITALIZAÇÃO REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO DE N° 82 DE 2017, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE N° 58 DE 2017.

Decreto N° 2/2018

26/03/2018Decretos

DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria N° 1/2018

02/01/2018Portarias

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES À LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 1/2018

26/03/2018Decretos

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 416/2017

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 415/2017

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 414/2017

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETIRADA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E PRINCIPALMENTE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO NAS PROXIMIDADES DA REDE DE TRANSMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 413/2017

DISPÕE SOBRE A PODA E CORTE DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 412/2017

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS ENCONTRADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 411/2017

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O IFNMG - INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARAÇUAÍE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 410/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 409/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 2.873.300,00 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS).

Lei Ordinária N° 408/2017

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 407/2017

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMADO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Lei Ordinária N° 406/2017

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 405/2017

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - COMUPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 404/2017

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O IFNMG - INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 403/2017

INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA ACOBERTAR AS DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO QUANDO EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 402/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULARIZAR DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS A TERCEIROS.

Lei Ordinária N° 401/2017

REVOGA O ARTIGO 5° DA LEI 43 DE 27 DE MARÇO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 400/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 399/2017

AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A SUBVENCIONAR AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DA ZONA RURAL E DA ZONA URBANA, ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 398/2017

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO RURAL DA COMUNIDADE DE NEVES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 397/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE NEVES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 396/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE E A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLOGICO DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 395/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 394/2017

DÁ DENOMINAÇÃO DE AV. UNIVERSITÁRIOS A ESTRADA SÃO JOSÉ DO CARAÍ.

Lei Ordinária N° 393/2017

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SEGURANÇA HÍDRICA RURAL - PROHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 392/2017

CONFERE A DENOMINAÇÃO MARIA NATIVIDADE DA SILVA AO CRAS, SITUADO NA ZONA URBANA DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 391/2017

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS DE ARAÇUAÍ - MINAS GERAIS.

Lei Ordinária N° 390/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 223/2012 QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 389/2017

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA FEIRA MUNICIPAL NAS QUARTAS - FEIRA E NOS SABADOS E PROIBE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EXTRAS NA ÁREA EXTERNA NO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 388/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÍVEL VII, DA TABELA X E XXII DA LEI COMPLEMENTAR 07/2007 - PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 387/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 386/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 417.369,90 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 385/2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 384/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO VALOR DE R$ 1.426.800,25.

Lei Ordinária N° 383/2017

MODIFICA A LEI 278 DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 382/2017

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 381/2017

APROVA O LOTEAMENTO BAIRRO UNIVERSITÁRIOS 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 380/2017

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 379/2017

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS À ACESSO INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 378/2017

INSTITUI A POLÍTICA DE QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 169/2017

26/03/2018Decretos

REGULAMENTA OS PRAZOS DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS E OS DESCONTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 168/2017

26/03/2018Decretos

ALTERA O DECRETO N° 134/2017, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto N° 167/2017

26/03/2018Decretos

INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA ELABORAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, EM CUMPRIMENTO AO ART.6° DA LEI N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E À META 18 DO PLANO NACIONAL/META 18 DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 32/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 6/2000 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 31/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2005.

Lei Complementar N° 30/2017

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 377/2016

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMADO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Lei Ordinária N° 376/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 375/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 2.675.850,00 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).

Lei Ordinária N° 374/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 373/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.817.900,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E DEZESSETE MIL E NOVECENTOS REAIS).

Lei Ordinária N° 372/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE "AIPA"

Lei Ordinária N° 371/2016

TRANSFERE PARA O DIA 26 DE SETEMBRO, EXCEPCIONALMENTE, NO ANO DE 2016, O FERIADO FIXADO PELA LEI 26/2000 "DIA DE SÃO MATEUS", PREVISTO PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2016, EM FACE DE INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE. LEGÍTIMO EM COINCIDIR DATAS COMEMORATIVAS E FESTEJOS PELO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 370/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 369/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROINFÂNCIA LOCALIZADO NA RUA ESPÍRITO SANTO, N° 671, BAIRRO SÃO GERALDO.

Lei Ordinária N° 368/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 367/2016

DÁ A DENOMINAÇÃO DE EUSTÁQUIO TEIXEIRA LAMÊGO AO ESPAÇO DESTINADO A CASA DO ARTESÃO, SITUADO NA RODOVIÁRIA DA CIDADE DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 366/2016

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIA RAMALHO DA SILVA AO PSF DA LOCALIDADE DE ENGENHEIRO SCHNOOR, MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 365/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 364/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA GESTÃO DA POLÍTICA JUV, ESPORTE E LAZER NO VALOR R$ 2.786.000,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS).

Lei Ordinária N° 363/2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 362/2016

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 361/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 360/2016

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 358/2016

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 357/2016

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Lei Ordinária N° 356/2015

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI 29/2002 3 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 354/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7, DE 6 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 353/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 352/2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, ATRAVÉS DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 351/2015

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 350/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CONVÊNIO, SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 349/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO VALOR R$ 1.946.296,88 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

Lei Ordinária N° 348/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

Lei Ordinária N° 347/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O COGEMAS - COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MINAS GERAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Lei Ordinária N° 346/2015

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG.

Lei Ordinária N° 345/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 79.000,00 (SETENTA E NOVE MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 344/2015

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 343/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DESTE MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.003.000,00 (CINCO MILHÕES E TRÊS MIL REAIS).

Lei Ordinária N° 342/2015

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 341/2015

CRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 340/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 337, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 339/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE ARAÇUAÍ - ACIA.

Lei Ordinária N° 338/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).

Lei Ordinária N° 337/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 336/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.728.900,00.

Lei Ordinária N° 335/2015

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 333/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES LEGALMENTE INSCRITAS NO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES DE ARAÇUAÍ-MG PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/FMDCA-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 332/2015

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 331/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL 320/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 330/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 18.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 329/2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 328/2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 04, DE 18 DE MARÇO DE 1948, QUE CRIOU A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 327/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 326/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 325/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCEBTE - AIPA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 324/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.540.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MIL REAIS).

Lei Ordinário N° 323/2015

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUAS CURUTO, RUA "A", E RUA "B", VIAS PÚBLICAS DO POVOADO DE BAIXA QUENTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 322/2015

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 321/2015

AUTORIZO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 320/2015

AUTORIZO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA - CIDSMEJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 319/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 318/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 317/2015

REVOGA A LEI N° 36/98, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG.

Lei Ordinária N° 316/2015

REVOGA A LEI N° 82, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 QUE CONCEDE INSENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DE OUTORGA DESTES SERVIÇOS.

Lei Ordinária N° 315/2015

REVOGA A LEI N° 81, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, BEM COMO DA COMPETÊNCIA PARA SELECIONAR EMPRESA PARA PRESTAR TAIS SERVIÇOS, POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO, O ESTADO E A EMPRESA.

Lei Ordinária N° 314/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 225, DE 22 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 313/2015

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 312/2015

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 311/2014

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 310/2014

DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADORA ISAURA DA SILVA PINHEIRO AO PSF DA COMUNIDADE DE BAIXA QUENTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária N° 309/2014

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 308/2014

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 307/2014

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 306/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 305/2014

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 304/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 1.515.500,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E QUINZE MIL, QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 303/2014

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Lei Ordinária N° 302/2014

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 281, DE 18 DE JULHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL JUNTO À CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 301/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 40.798,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 300/2014

ALTERA TRAÇADO ORIGINAL DA PLANTA DO BAIRRO SANTA TEREZA, QUADRA 08, APROVADA PELA LEI N° 184/1975, E DENOMINA "TRAVESSA SANTA BÁRBARA" LOCALIZADA NA REFERIDA QUADRA.

Lei Ordinária N° 299/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 189.000,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL REAIS), EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 298/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$ 3.209.200,00 É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 297/2014

INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS À FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 296/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 295/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 267, DE 24 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 294/2014

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PERMUTA DE ÁREA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 293/2014

TRANSFERE PARA O DIA 22 DE SETEMBRO, EXCEPCIONALMENTE, NO ANO DE 2014, O FERIADO FIXADO PELA LEI 26/2000 "DIA DE SÃO MATEUS", PREVISTO PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2014, EM FACE DE INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, LEGÍTIMO EM COINCIDIR DATAS COMEMORATIVAS E FESTEJOS PELO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, MG.

Lei Ordinária N° 292/2014

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 291/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE CONVÊNIO, SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 290/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CAIXA, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária N° 289/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 296.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 288/2014

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO MATHEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinário N° 287/2014

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 286/2014

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PARAGRAFO 2° DO ART. 3° DA LEI N° 253, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

Lei Ordinária N° 285/2014

ALTERA A LEI N° 37/1994 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 284/2014

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR PARTE DA ÁREA VERDE QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO "CAPS AD" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária N° 283/2014

FIXA AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL".

Lei Ordinária N° 282/2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 282/2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 281/2014

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL JUNTO A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 280/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 279/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 5.527.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 278/2014

MODIFICA A LEI 192 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 277/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM VALOR DA REALIZAÇÃO DO FESTIVALE, NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 276/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 05, DE 5 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 275/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$ 1.740.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 274/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO RÁDIO IGREJA DE ARAÇUAÍ.

Lei Ordinária N° 273/2014

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL "CENTRO SOLIDÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA EMÍLIA VIEIRA DE CARVALHO" PROFESSORA MILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 270/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.780.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 269/2014

ALTERA A LEI N° 223/2012 QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARAÇUAÍ, DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 268/2014

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA.

Lei Ordinária N° 267/2014

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 266/2014

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 265/2014

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 264/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 263/2014

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 262/2014

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 261/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DOS ALVES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 260/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE r$ 172.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 259/2014

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPALDE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 258/2014

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 257/2014

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2° DO ART. 5° DA LEI 256, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Lei Complementar N° 25/2014

ALTERA TABELA VI - VALORES DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DA LEI COMPLEMENTAR 6/2000.

LEI Nº 256 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA EXERCÍCIO DE 2014.

Lei Ordinária N° 255/2013

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO PPAG - DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 255/2013

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO - PPAG DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 254 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 253 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 252 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$200.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 251 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIA, NO VALOR DE R$1.153.190,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 250 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

CRIA O CONSELHO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 249 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUI O NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 598 DE 29 DE MARÇO DE 2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 248 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PACIENTES COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE DEPENDÊNCIA DE ALCOOL E SUBSTANCIAS PSICOATIVAS - CAPS - AD II, NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 247 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIA NO VALOR DE R$1.353.446,05 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 246 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 185.920,00.

LEI Nº 245 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2013.

AUTORIZA O EMPENHAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA A COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 244 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2013.

AUTORIZA O EMPENHAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA SUA COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 243 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2013.

AUTORIZA EMPENHAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

Lei Complementar N° 19/2012

ALTERA O ART. 19, PARAGRAFO 1°, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR 8/2007, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 18/2011

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 8, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ; ESTABELECE AS ESTRATÉGIAS DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 17/2011

ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR N° 8 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.

Lei Complementar N° 15/2011

REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO POR TÁXI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 10/2009

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 9/2008

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2008.

Lei Complementar N° 8/2007

ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

Lei Complementar N° 7/2007

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Lei Complementar N° 6/2007

PROMOVE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, NOS TERMOS DO CAPÍTULO II DA LEI N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE.

Lei Complementar N° 5/2006

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Decreto N° 51/2005

26/03/2018Decretos

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 4/2005

ALTERA A TABELA VI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 3/2005

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 217 DA LEI COMPLEMENTAR 006/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 2/2005

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 3/2000, E FAZ VIGORAR A LEI COMPLEMENTAR 13/93, ACRESCIDA DO ARTIGO 34-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 1/2005

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

Lei Complementar N° 1/2004

ALTERA OS ARTIGOS 162, 165 E 167 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 162-A, 164-A E 164-B AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 2/2001

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 6/2000

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 2/2000

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 1/2000

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Lei Complementar N° 5/1999

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL FELÍCIA ESTEVES BORGES NO LOCAL DENOMINADO CÓRREGO DOS BOIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Lei Complementar N° 4/1999

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Lei Complementar N° 3/1999

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 2/1999

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL EDUCACIONAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 1/1999

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL IRMÃ MARIA GEMA DE 1° E 2° CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO LOCAL DENOMINADO FAZENDA PALMITAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Lei Complementar N° 2/1998

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇUAÍ.

Lei Complementar N° 1/1998

ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR N° 24/90 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 3/1997

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NORMALIZA O SEU FUNCIONAMENTO.

Lei Complementar N° 2/1997

ALTERA O CAPÍTULO V DA LEI 006/93.

Lei Complementar N° 1/1997

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar N° 25/1990

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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